Fiscalizações a duas mercearias/frutarias de Algueirão-Mem Martins surgiram na sequência de denúncias sobre habitações ilegais e alegada presença de crianças em risco. PSP não encontrou menores nessa situação.
A PSP detetou a utilização de pelo menos um estabelecimento comercial como habitação permanente por vários cidadãos, durante duas ações de fiscalização realizadas nos dias 9 e 11 de setembro, em Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra.
As operações foram realizadas pela Divisão Policial de Sintra, com o apoio do Núcleo de Estrangeiros e Fronteiras, e incidiram sobre duas mercearias/frutarias. As fiscalizações surgiram na sequência de denúncias relacionadas com o funcionamento de habitações ilegais no interior dos estabelecimentos e com uma eventual situação de risco envolvendo crianças.
Crianças não estavam em situação de risco
Durante as diligências, a PSP procurou também verificar a veracidade das denúncias relativas aos menores. Não foram encontrados indícios de crianças em situação de risco.
Segundo a PSP, todas as crianças identificadas, à exceção de um bebé de colo, estão matriculadas em estabelecimentos de ensino em Portugal.
No entanto, a fiscalização permitiu apurar que pelo menos um dos espaços comerciais estava a ser utilizado como habitação permanente por vários cidadãos, situação incompatível com a finalidade do estabelecimento.
Processo será remetido à Câmara de Sintra
Perante as irregularidades detetadas, a Brigada de Fiscalização Policial elaborou os respetivos autos e relatórios, que serão remetidos à Câmara Municipal de Sintra.
Caberá agora às autoridades municipais avaliar a situação e instaurar, se for caso disso, os procedimentos administrativos e sancionatórios previstos na lei.
A PSP informou igualmente que dará conhecimento da situação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) territorialmente competente, para avaliação do contexto familiar das pessoas envolvidas.
Todos os cidadãos estavam legalizados
A intervenção do Núcleo de Estrangeiros e Fronteiras não detetou irregularidades na situação documental dos cidadãos identificados.
De acordo com a PSP, todos se encontravam em situação regular em território nacional, não tendo sido identificadas infrações ao regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros.
As ações inserem-se na fiscalização das condições de habitabilidade e segurança e no combate a situações de utilização irregular de espaços comerciais, em articulação com as entidades municipais.
