A Câmara Municipal de Sintra aprovou a criação do Cheque-Família, um apoio financeiro de até 150 euros por estudante, destinado a famílias com crianças e jovens até aos 18 anos. A medida começa pelo ensino secundário e profissional, prevendo-se o alargamento gradual aos restantes ciclos do ensino básico.
A Câmara Municipal de Sintra aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento para a criação do Cheque-Família, uma nova medida de apoio financeiro às famílias com filhos a estudar no concelho.
O apoio poderá atingir os 150 euros por aluno, por ano letivo, e destina-se a estudantes até aos 18 anos que frequentem estabelecimentos de ensino em Sintra.
A implementação será feita de forma faseada. No ano letivo de 2026/2027, a medida abrangerá os alunos do ensino secundário e profissional. No ano seguinte, 2027/2028, será alargada ao 3.º ciclo do ensino básico, seguindo-se o 2.º ciclo em 2028/2029 e o 1.º ciclo em 2029/2030.
De acordo com a proposta aprovada pelo executivo municipal, o apoio será atribuído por estudante, podendo vários elementos do mesmo agregado familiar beneficiar da medida.
Quem poderá beneficiar do apoio?
Entre os critérios de elegibilidade encontram-se a idade igual ou inferior a 18 anos, a nacionalidade portuguesa ou residência válida em território nacional e a ligação do agregado familiar ao concelho de Sintra, através da residência ou do domicílio fiscal.
O objetivo passa por ajudar a reduzir os encargos suportados pelas famílias com a educação dos filhos e contribuir para que as dificuldades económicas não constituam um obstáculo à continuidade dos estudos.
A proposta de regulamento segue agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Sintra, sendo necessária essa aprovação para que o apoio possa avançar.
A autarquia pretende que os primeiros apoios sejam atribuídos ainda durante o atual ano letivo, começando pelos estudantes do ensino secundário e profissional.
Com esta iniciativa, o município pretende reforçar os mecanismos de apoio às famílias e promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
