PSP e Proteção Civil de Sintra voltaram a fiscalizar um espaço utilizado para alojar trabalhadores, onde já tinham sido identificadas condições deficientes de habitabilidade. As autoridades vão remeter o caso ao Ministério Público.
Um espaço utilizado para alojar trabalhadores, situado no piso superior de um estabelecimento comercial em Belas, no concelho de Sintra, continua a ser utilizado para esse fim, apesar de ter sido alvo de uma fiscalização em maio, na qual foram identificadas várias irregularidades.
A nova ação decorreu a 2 de novembro e foi realizada pela PSP, através da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.
45 quartos e apenas duas instalações sanitárias
Na primeira fiscalização, realizada a 4 de maio, as autoridades identificaram 45 quartos e apenas duas instalações sanitárias. O espaço tinha sido construído de forma improvisada, com estruturas metálicas e placas de gesso, sem janelas nem iluminação natural.
Foram ainda detetados sinais de sobrelotação e condições de salubridade deficientes. Segundo a informação divulgada pela PSP, o responsável pela exploração reconheceu que o local não dispunha de licença para fins habitacionais.
Na nova deslocação, as autoridades verificaram que o alojamento continua a funcionar nos mesmos moldes.
Caso segue para o Ministério Público
Na sequência desta fiscalização, a Proteção Civil de Sintra vai elaborar um relatório técnico sobre as deficiências identificadas, nomeadamente ao nível da segurança e das medidas de autoproteção.
A PSP irá também remeter os elementos recolhidos ao Ministério Público, para apreciação e eventual enquadramento jurídico-penal.
Segundo a polícia, caso se confirme que foi emitida uma ordem legítima para fazer cessar a utilização do espaço como alojamento, a continuidade dessa utilização poderá configurar, em abstrato, um crime de desobediência, dependendo da verificação dos pressupostos legais.
Serão ainda comunicadas eventuais infrações relacionadas com a falta de licenciamento do alojamento e possíveis cobranças indevidas pela utilização dos espaços.
A PSP garante que continuará a acompanhar situações já sinalizadas, verificando o cumprimento das determinações das autoridades competentes.
