Câmara Municipal baixa a participação no IRS para 3,25%, mantém a taxa mínima de IMI e isenta de derrama as empresas com volume de negócios até 150 mil euros.
A Câmara Municipal da Amadora aprovou um pacote fiscal que prevê a redução de impostos para famílias e empresas, representando uma diminuição de receita municipal superior a 15 milhões de euros.
Uma das medidas passa pela redução da participação variável do município no IRS, de 3,5% para 3,25%. A nova taxa aplica-se aos rendimentos de 2027, com efeitos em 2028. Segundo a autarquia, esta decisão representa uma receita municipal inferior em cerca de 4,26 milhões de euros e um benefício fiscal médio estimado de 105 euros por agregado familiar que paga IRS.
No IMI, o município mantém a taxa mínima de 0,3% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos. Continua também a aplicar a redução para famílias com dependentes: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais.
A autarquia estima que a aplicação da taxa mínima, em alternativa à taxa máxima legal de 0,45% para prédios urbanos, represente uma redução de receita de cerca de 10 milhões de euros. A dedução relativa ao IMI Familiar corresponde a mais de 528 mil euros de benefício para as famílias.
No caso da derrama, será aplicada a taxa de 1,5% às empresas com volume de negócios igual ou superior a 150 mil euros, ficando isentas as que não ultrapassem esse valor. A medida representa uma redução de receita potencial de cerca de 405 mil euros e uma poupança média estimada de 214 euros por empresa abrangida pela isenção.
O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, considera que esta política fiscal coloca a proteção das famílias no centro das decisões municipais e procura apoiar o tecido empresarial.
As propostas foram aprovadas em reunião de Câmara e serão agora submetidas à apreciação da Assembleia Municipal.
