Uma operação de fiscalização a 11 estabelecimentos de restauração e bebidas nas freguesias da Venteira e Águas Livres, no concelho de Amadora, resultou na deteção de 53 infrações que, segundo a PSP, podem resultar em dezenas de milhares de euros em coimas.
A operação, realizada no dia 24, resultou de “diversas denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos, permitindo identificar um elevado número de infrações, nomeadamente de natureza contraordenacional e tributária”, pode ler-se num comunicado da PSP.
No total, foram elaborados 53 autos de notícia, entre outros motivos, por falta de afixação dos mapas de horário de funcionamento, comercialização de bebidas alcoólicas com fraude fiscal e violação das normas legais, infrações às regras de higiene, irregularidades nos sistemas de videovigilância, incumprimento das obrigações relativas ao Livro de Reclamações ou violações das normas de segurança contra incêndios.
Esta ação visou “garantir que os operadores económicos atuam dentro da legalidade, assegurando a proteção da saúde pública, dos direitos dos consumidores e das condições laborais dos trabalhadores”, conclui o comunicado.
