Uma operação conjunta de fiscalização a dois estabelecimentos de restauração, num centro comercial do concelho de Sintra, culminou na suspensão imediata de atividade de um dos espaços e na apreensão de cerca de 102 quilos de géneros alimentícios. A ação foi conduzida no dia 2 de setembro pela Divisão Policial de Sintra da PSP, na sequência de denúncias recebidas.
Segundo a Polícia de Segurança Pública, a vistoria realizada pelas Autoridades de Saúde ao primeiro estabelecimento revelou “graves irregularidades higiossanitárias e técnico-funcionais”.
Falhas de higiene e apreensão de alimentos
Entre as infrações detetadas no restaurante encerrado destacam-se a ausência de controlo de pragas, a inobservância do sistema de HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo), o acondicionamento inadequado de produtos e a falta de higiene geral, incluindo a ausência de produtos para a higiene pessoal dos manipuladores de alimentos.
A falta de rastreabilidade e as condições deficientes de conservação ditaram a apreensão de cerca de 102 kg de alimentos. Face ao risco para a saúde pública, a Autoridade de Saúde determinou a suspensão da atividade, ficando a reabertura condicionada à resolução de todas as anomalias. A violação do encerramento constituirá crime de desobediência.
Infrações fiscais e de segurança nos dois espaços
A fiscalização estendeu-se a um segundo estabelecimento, onde a Polícia Municipal de Sintra instaurou um auto de notícia por uma irregularidade contraordenacional.
Adicionalmente, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detetou infrações relativas à emissão de faturas nos espaços fiscalizados, que darão origem aos respetivos processos contraordenacionais. O Serviço Municipal de Proteção Civil identificou também falhas no cumprimento das medidas de autoproteção contra incêndios.
A operação contou com a colaboração do Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal de Sintra, da Unidade de Saúde Pública Amadora/Sintra, da Polícia Municipal, da Autoridade Tributária e da Proteção Civil. A PSP adiantou que irá manter este tipo de ações de fiscalização no concelho.
