A autarquia da Amadora lançou a segunda fase de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio à Renda, com o objetivo de continuar a apoiar as famílias da cidade no cumprimento do pagamento mensal da renda, contribuindo assim para a manutenção do arrendamento no Parque Habitacional Privado.
Podem requerer a atribuição deste apoio até ao próximo dia 20 os arrendatários que preencham os seguintes requisitos: sejam cidadãos nacionais ou, sendo cidadãos estrangeiros, sejam portadores de título de residência válido em Portugal.
Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação referente a imóvel sito no município da Amadora, registado na Autoridade Tributária e Aduaneira, no caso do arrendatário. Tenham o seu domicílio fiscal no imóvel arrendado relativamente ao qual está a ser solicitado o apoio.
O imóvel arrendado terá de dispor de licença de utilização para fins habitacionais ou estar isento da mesma nos termos da Lei. A renda mensal terá de ser superior a 30% do RMB do agregado familiar do arrendatário e a determinação do montante do apoio será em consideração a composição do agregado familiar.
Registe-se que o Apoio à Renda será concedido pelo prazo de doze meses, podendo ser renovado por igual período.
